Até a última atualização do meu conhecimento em janeiro de 2022, o fisioterapeuta não pode ser formalizado como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil devido às regulamentações vigentes. O MEI é uma categoria empresarial destinada a microempreendedores que atuam em atividades permitidas pela legislação específica.
A lista de atividades permitidas para registro como MEI é definida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Até a última atualização, as atividades de saúde, como a fisioterapia, não estavam incluídas na lista de ocupações permitidas para o MEI.
A lista de atividades permitidas para MEI inclui, mas não está limitada a:
- Comerciante de produtos em geral
- Prestador de serviços de natureza não intelectual, de natureza manual ou mecânica
- Cabeleireiros, manicures, pedicures, etc.
- Costureiras e alfaiates
- Fotógrafos
- Eletricistas
- Encanadores
- Pintores
- Marceneiros
- Profissionais da área de construção civil
- Produtores de eventos
Essa é apenas uma amostra e a lista completa está disponível no site oficial do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Lá, você pode encontrar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para cada atividade permitida como MEI. É importante conferir as atualizações regulares dessas informações para garantir conformidade com as regras vigentes.
